Poços de Caldas, MG – Em fevereiro deste ano, o vereador Álvaro Cagnani (PSDB) apresentou um Requerimento solicitando informações da Prefeitura sobre a execução de políticas públicas voltadas à proteção, assistência e garantia de direitos aos familiares de vítimas de feminicídio no município. A proposição abordou, entre outras questões, se há um protocolo específico para atendimento e se existe acompanhamento psicossocial contínuo aos filhos e demais dependentes.
Cagnani ressalta que os impactos do feminicídio atingem todos os familiares, que passam a enfrentar não apenas o luto, mas também vulnerabilidade social, emocional e econômica. “ O feminicídio é uma tragédia que não faz apenas uma vítima, deixa marcas profundas, especialmente em crianças e adolescentes. Não podemos permitir que eles fiquem invisíveis ao poder público. Criar políticas de proteção é garantir que o município ofereça o acolhimento, o suporte psicológico e a dignidade necessários para que eles possam reconstruir suas vidas”, diz.
A realização de uma busca ativa para inclusão dessas famílias em programas sociais foi também um ponto abordado pelo parlamentar. No Requerimento, ele indaga se existe articulação entre CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e rede de saúde para atendimento imediato após a ocorrência.
De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a inclusão em programas sociais é feito em casos em que há situação de vulnerabilidade social agravada em decorrência do feminicídio. “Destaca-se que essa inclusão pode ocorrer tanto por meio de demanda espontânea das próprias famílias quanto por meio de encaminhamentos realizados pela rede socioassistencial e pelos demais serviços que compõem a rede de proteção, incluindo a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e demais órgãos e instituições que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência”, diz trecho do Ofício encaminhado ao Legislativo.
Ainda segundo a pasta, após a identificação da família, são adotadas as providências necessárias para inclusão ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como para acesso aos benefícios e programas sociais disponíveis, conforme avaliação técnica realizada pelas equipes de referência.
Com relação ao protocolo, a Secretaria informa que o atendimento a essas situações é realizado no âmbito da Política de Assistência Social, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI (PAEFI-Mulher), com ênfase no acompanhamento de mulheres em situação de violência e de seus familiares.
O serviço garante acolhimento técnico, escuta qualificada, acompanhamento psicossocial contínuo e articulação com a rede intersetorial, visando à proteção social das famílias e à garantia de direitos dos dependentes de vítimas de feminicídio. Além disso, o município estabelece fluxos de encaminhamento e proteção por meio da rede de atendimento, incluindo parceria com a Casa Lilian, localizada em Belo Horizonte, que atua como referência para acolhimento institucional de mulheres em situação de risco iminente.
Cagnani reforça que a luta contra a violência de gênero precisa estar em constante debate. “Precisamos de políticas públicas eficazes que garantam assistência jurídica, social e financeira. Proteger essas famílias é uma questão de justiça reparatória e de responsabilidade social. O município tem atuado nessa área e sabemos que o aperfeiçoamento das políticas existentes e a criação de novas ações são de fundamental importância. Continuamos no acompanhamento e fiscalização”, declara. O Requerimento n. 635 e a resposta do Executivo estão disponíveis para consulta no site da Câmara: www.pocosdecaldas.mg.leg.br.
