Poços de Caldas, MG – A Secretaria Municipal de Assistência Social informa que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas relativas ao Edital de Convocação nº 001/2026–SMAS, que tem por objeto a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na gestão 2026/2027, na vaga relativa à deficiência auditiva.
O comunicado de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (19). As OSCs interessadas em participar do edital deverão protocolar os documentos exigidos até 18h do dia 21/2026, presencialmente na Casa dos Conselhos (Rua Pernambuco s/n, no piso superior do Mercado Municipal) ou por meio eletrônico, pelo e-mail conpedepc@yahoo.com.br, até 23h59 do dia 21/01.
O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Descomplica Poços. A votação será realizada no dia 30 de janeiro de 2026, das 8h às 12h, na Casa dos Conselhos. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone (35) 3714-2032, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Serão eleitos oito conselheiros da sociedade civil, sendo cinco vagas destinadas a organizações da sociedade civil e três vagas a pessoas físicas. O Conpede atua no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
As vagas para as organizações são destinadas a entidades que atuam com deficiência física, visual, auditiva, intelectual e com o transtorno do espectro autista. Entre as pessoas físicas, são duas vagas para pessoas com deficiência e uma para profissional com atuação comprovada na área. Os conselheiros eleitos tomarão posse após nomeação. O mandato é de dois anos, com possibilidade de recondução e a função não é remunerada.
O conselho deve zelar pela efetiva implantação, defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência; formular diretrizes e promover planos, políticas e programas nos segmentos da administração pública local para garantir os direitos e a integração/inclusão da pessoa com deficiência; acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, entre outros.