Poços de Caldas, MG – O Procon de Poços de Caldas informou que as quatro escolas particulares do município notificadas por irregularidades em contratos de prestação de serviços educacionais cumpriram integralmente as medidas cautelares determinadas pelo órgão de proteção e defesa do consumidor. As notificações envolveram cláusulas contratuais abusivas, prática de venda casada e cobranças indevidas de materiais didáticos e livros de literatura.
De acordo com o Procon, após a atuação do órgão, as instituições realizaram os ajustes exigidos, incluindo o aditamento dos contratos firmados com os responsáveis legais pelos alunos. Além disso, passaram a disponibilizar de forma clara e antecipada as listas completas de materiais escolares e de livros de literatura que serão utilizados ao longo do ano letivo de 2026.
Apesar do cumprimento das medidas cautelares, os processos administrativos seguem em andamento para apuração definitiva sobre a existência ou não de prática infrativa por parte das instituições de ensino.
A coordenadora do Procon, Fernanda Soares, destacou a importância da atuação preventiva e educativa do órgão. “Nosso objetivo principal é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, especialmente em um setor tão sensível quanto a educação. As escolas atenderam às determinações, adequaram seus contratos e hoje os pais têm acesso às informações de forma transparente”, afirmou.
Fernanda reforçou ainda que a aquisição de livros e materiais por meio da própria escola ou de sites parceiros não pode ser imposta aos consumidores. “Essa compra deve ser sempre uma opção, uma liberalidade do responsável, e nunca uma obrigação. O consumidor tem o direito de pesquisar preços, comparar valores e escolher onde adquirir os materiais”, explicou.
Segundo o Procon, os pais e responsáveis podem adquirir livros em livrarias, papelarias, sebos da cidade, sites diversos ou até mesmo optar por materiais de segunda mão, prática que, além de gerar economia, contribui para a preservação do meio ambiente. “Esse é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor e precisa ser respeitado”, ressaltou a coordenadora.
A coordenadora do Procon também anunciou que, nos próximos dias, o órgão publicará a Recomendação nº 1/2026, documento específico voltado às instituições de ensino particulares e aos responsáveis pelos alunos. A recomendação tem como objetivo alinhar condutas, orientar o mercado educacional e prevenir novas infrações. “A intenção é evitar que o município enfrente novamente práticas irregulares, garantindo um ambiente mais justo e equilibrado para todos”, pontuou Fernanda Soares.
Por fim, Fernanda agradeceu aos pais e responsáveis que formalizaram denúncias junto ao órgão. “Essa parceria com a população é fundamental. As denúncias nos permitem agir, fiscalizar e melhorar continuamente o serviço prestado. Seguiremos trabalhando com seriedade e excelência na defesa do consumidor”, concluiu a coordenadora.