Poços de Caldas, MG – O vereador Álvaro Cagnani (PSDB) busca informações sobre a execução de uma lei de sua autoria em Poços de Caldas. A Lei Municipal nº 8.587/2009 instituiu o programa “Cidadania e Ecologia”, que autoriza a formalização de parcerias entre o Poder Executivo e pessoas físicas ou jurídicas para o plantio de árvores frutíferas, hortaliças, legumes e flores em terrenos públicos ociosos e sem utilização imediata.
A legislação prevê que os convênios podem ser firmados com coletivos, associações de moradores, cooperativas, entre outros, desde que voltados à conservação de áreas situadas no núcleo urbano. O projeto, apresentado pelo parlamentar em legislatura anterior, tem como objetivo incentivar a cidadania, permitindo que a população participe ativamente da melhoria dos espaços públicos, sem gerar obrigações ao Poder Público.
Por parte do Executivo, compete às Secretarias de Serviços Públicos, Assistência Social e Desenvolvimento Econômico e Inovação a coordenação e a divulgação do programa. Nesse sentido, a Prefeitura recebe propostas dos munícipes por meio de carta de intenções e formaliza os termos de parceria. A lei também estabelece que os terrenos permanecem sob domínio do município, sendo que eventuais benfeitorias realizadas não geram direito à indenização.
Os termos de parceria possuem prazo de até dois anos, podendo ser prorrogados por igual período, conforme previsto na legislação. Além disso, o descumprimento das condições estabelecidas pode resultar no cancelamento da parceria por parte do município, assegurando o controle e a adequada manutenção das áreas envolvidas. “Faço um apelo para a Prefeitura Municipal, para incentivar as pessoas a cuidarem de áreas públicas que estejam abandonadas. A atividade do plantio pode ser um passatempo, um lazer, que envolve idosos, jovens, e fortalece a comunidade”, ressaltou Álvaro. “É uma iniciativa simples, mas que pode trazer resultados importantes para a cidade, promovendo o cuidado com o meio ambiente e sem gerar gastos para o Poder Público”, completou o vereador.