Poços de Caldas, MG- A Prefeitura de Poços de Caldas publicou, nesta terça-feira (28), o Decreto nº 14.998/2026, que institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. A iniciativa tem como objetivo promover a articulação entre diferentes áreas da administração municipal, garantindo maior efetividade nas ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.
A criação do comitê está alinhada à Lei Federal nº 13.257/2016, que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a crianças de até seis anos de idade, com foco no desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo.
“O cuidado com a primeira infância é um investimento estratégico no presente e no futuro da nossa cidade. Com a criação deste comitê, damos um passo importante para integrar ainda mais as políticas públicas, fortalecendo o trabalho conjunto entre educação, saúde, assistência social e cultura. Nosso objetivo é garantir que cada criança de Poços de Caldas tenha acesso a oportunidades que promovam seu desenvolvimento pleno, desde os primeiros anos de vida”, destaca o secretário municipal de Educação, Marcus Lemos.
Articulação e planejamento integrado
O Comitê Intersetorial será uma instância colegiada permanente, responsável por articular, planejar, coordenar, avaliar e monitorar as políticas públicas voltadas à primeira infância no município. Entre suas principais atribuições está a elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância, documento estratégico que orientará as ações do poder público na área.
Além disso, o grupo também será responsável por aprovar seu regimento interno e acompanhar a execução das políticas, garantindo a integração entre os diferentes setores envolvidos.
Composição intersetorial
O comitê será formado por representantes de diversas áreas da administração municipal e de órgãos de controle social, incluindo as secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.
A coordenação ficará a cargo da Divisão de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação. Cada representante titular contará com um suplente e os membros serão designados por meio de portaria do Poder Executivo.
O decreto também prevê a possibilidade de participação de especialistas e representantes de instituições públicas e privadas nas reuniões, conforme a necessidade dos temas debatidos. Órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário poderão ser convidados a contribuir com o trabalho do comitê.
A participação no comitê não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. O decreto já está em vigor e representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças em Poços de Caldas.
